A Resolução 531/19 trata das Comissões Permanentes, de caráter
especializado, com composição estabelecida pelo Plenário. Essas
Comissões têm por finalidade apreciar as matérias pertinentes a
sua área de competência e serão em número de no máximo dez
comissões.
A Comissão de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (CFAP)
é uma dessas Comissões permanentes e tem como uma de suas
atribuições: