Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201014491O Alvará de Licença Sanitária é um dos instrumentos pelo qual o estabelecimento público ou privado torna-se habilitado p...1457941201014491Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Novo Gama | Lei Orgânica de Novo GamaO Alvará de Licença Sanitária é um dos instrumentos pelo qual o estabelecimento público ou privado torna-se habilitado para o funcionamento. De acordo com o Código de Vigilância Sanitária do Município, o Alvará de Vigilância Sanitária terá validade: Ade 12 meses a partir da data de sua expedição.Baté o dia 1 (primeiro) de janeiro de cada ano, independente do mês de expedição. Cde até 6 (seis meses) após sua expedição. Daté o dia 31 (trinta e um) de dezembro do ano de sua expedição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016427Legislação Municipal (Goiás)Conforme descrito expressamente no Código de Posturas do Município de Nova Glória, no interesse da preservação da higiene dos logradouros públicos, é ...Questão 457941200018972Legislação Municipal (Goiás)Sobre os institutos da Reversão e da Reintegração, com base no Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Senador Canedo, marque a alterna...Questão 457941200626634Legislação Municipal (Goiás)Com base no artigo 3º da Lei Orgânica de Nova Glória, complete as lacunas corretamente: “Constituem objetivos fundamentais do Município: promover o be...Questão 457941200833362Legislação Municipal (Goiás)Em conformidade com o de Código de Obras do Município de Águas Lindas Goiás (Lei Municipal nº 195/1999), no que diz respeito à demolição de prédio é c...Questão 457941201228974Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o planejamento a administração e o exercício do poder de policia sobre o trânsito nas vias urbanas e nas estra...Questão 457941201555876Legislação Municipal (Goiás)Ainda sobre as proibições previstas no artigo 61 da Lei Orgânica, qual será a penalidade para o Prefeito ou Vice-Prefeito, em caso de descumprimento d...Questão 457941201593739Legislação Municipal (Goiás)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraúna assevera que às pessoas com deficiência, fica assegurado o direito de se inscrever em concu...Questão 457941201664877Legislação Municipal (Goiás)Marque a alternativa que não constitui fato gerador do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis:Questão 457941201972093Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 145 da Lei Orgânica de Palmeiras de Goiás, a saúde é direito de todos os municípios, e dever do Poder Público, assegurado media...Questão 457941201988960Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Estatuto do Servidor Público Municipal, a licença para tratamento de saúde será concedida