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Acerca da teoria geral dos recursos e dos recursos em espécie, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência a eles pertinentes.
Os itens seguintes apresentam técnicas e institutos existentes no sistema processual brasileiro. I Incidente de desconsideração da personalidade juríd...
A respeito das regras processuais civis relacionadas à atuação das partes e do juiz e ao direito probatório, julgue os seguintes itens.I Em observânci...
Incumbe ao réu, em sede de contestação, arguir, entre outras, a preliminar de
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribu...
Conforme o Código de Processo Civil, caso inexista prazo legal e o juiz não o tenha determinado, a parte deverá praticar o ato processual
No que concerne a petição inicial, prescrição intercorrente, revelia, suspensão do processo e suspensão de segurança, julgue o item a seguir, de acord...
Julgue o item subsequente, relativo à improcedência liminar do pedido e ao cumprimento de sentença.Compete ao juízo cível processar o cumprimento de s...
A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a ...
O juizado especial da fazenda pública tem competência para apreciar