Sobre cargos, empregos e funções públicas prevista...

Q: Sobre cargos, empregos e funções públicas previstas no art. 37 da Constituição Federal de 1.988, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. | B) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. | C) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos e/ou por aprovação em Processo Seletivo. | D) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. | E) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Juru - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

Sobre cargos, empregos e funções públicas previstas no art. 37 da Constituição Federal de 1.988, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

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