Ante a inevitabilidade de sua execução, porquanto reúne sempre pode...

Sobre a prática de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

A respeito do chamado “poder de polícia administrativa”, assinale a alternativa correta.

Com relação ao controle dos atos administrativos praticados por agentes da Administração Pública, é correto afirmar que

Suponha-se que o Município de Vista Alegre do Alto tenha instituído, mediante autorização legislativa, uma empresa pública municipal, outorgando-lhe c...

Assinale a alternativa que melhor exprime o princípio básico do direito administrativo.

A respeito das Agências Reguladoras, de acordo com a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.