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Na situação descrita, o habeas corpus é um mecanismo idôneo para se questionar a legalidade da prisão.
Nessa situação, configura-se a decadência do direito de representação da vítima, uma vez que se transcorreram seis meses da data do fato criminoso, ra...
Acerca da prisão, julgue o item que se segue.Em caso de falta ou impedimento do escrivão, qualquer pessoa compromissada e designada pela autoridade po...
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospita...
Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confe...
A adoção dos princípios da territorialidade e da imediatidade obsta, em qualquer hipótese, a aplicação da lei processual penal a crimes ocorridos fora...
Julgue o item a seguir, no que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. A nova lei processual penal, ainda que seja prejudi...
Em relação à prova criminal, é correto afirmar que,
Maria, casada, foi vítima do crime de calúnia praticado por Ana e Paula, suas vizinhas. Após a proposição e a admissão da a ação pertinente, Maria res...
Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.O delegado de polícia pode requisitar, sem necessidade de autorização judicial, dados ...