Suponha-se que determinado Estado da Federação, no intuito de confe...

O artigo 2º da Lei Federal 6437/77 diz que “sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alter...

Qual das opções abaixo é uma forma de controle de constitucionalidade de atos normativos no Brasil?

Modalidade de intervenção do estado na propriedade privada que possui como alguns de seus objetivos: a) a proteção e manutenção dos serviços públicos;...

Segundo a L ei Orgânica do Município de Taquaral, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos seguin...

De acordo com a Lei n.12.527/11 (Lei da Informação) os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e ...

Não é elemento do ato administrativo:

Sobre Licitações e Contratos Administrativos, de acordo com a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a afirmação verdadeira.

Antônio, Funcionário Público Municipal de Taquaral de Goiás, ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Insatis...

Ocorre a chamada descentralização por outorga quando o Estado:

De acordo com as disposições da Lei nº 1217/2019 - Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, em qual das hipóteses a seguir o servidor públi...