Qual a alternativa abaixo representa atributo do ato administrativo

Situação administrativa que outorga a utilização privativa de um bem público através do fechamento de uma rua para a realização de uma festa popular, ...

O servidor efetivo só perderá o cargo em beneficio de:

O texto abaixo transcrito, retirado do inciso III, do art. 13, da Lei nº 3.809/2009, refere-se ao exercício de determinado Princípio Básico da Adminis...

O prazo para interposição de recurso administrativo, salvo disposição legal específica, é de:

Acerca dos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa que corresponde à prerrogativa de que dispõe o Estado, através de um conjunto de a...

Segundo Hely Lopes Meirelles, atos administrativos enunciativos são todos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato, ...

Sobre a Administração Pública, pode-se dizer que:

Todo ato administrativo existe para gerar efeitos. Cumprindo todos os seus efeitos, não terá mais razão de existir sob o ponto de vista jurídico, send...

Em relação a responsabilidade civil do Estado, quando as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos...

Os recursos administrativos são todos os meios hábeis a propiciar o reexame de decisão interna pela própria Administração. O dispositivo que possibili...