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Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julg...

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457941201015097
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Políticas Públicas e Legislação

Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue. 


A responsabilização direta de pessoas jurídicas, seja de natureza administrativa, penal ou cível, exclui a responsabilidade de pessoas físicas que sejam partícipes no mesmo fato considerado lesivo ao meio ambiente.

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