Os mecanismos da Lei Maria da Penha foram criados para coibir e pre...

De acordo com a Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, ao preso não...

Cristian, esposo de Cíntia, que é manicure, quebrou todos os esmaltes e alicates da esposa, pois estava com ciúmes. Com base na Lei Maria da Penha, Le...

Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibi...

Nos termos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do M...

Segundo a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação d...