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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz dentre os direitos básicos do consumidor a facilitação de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus ...
Sobre as práticas comerciais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Acerca das práticas abusivas no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
A consumidora B adquiriu na Loja XX um microondas fabricado por BR, o qual funcionou normalmente por dois meses, mas no 60º dia parou de funcionar. A ...
Tendo em vista a disciplina dos bancos de dados e das cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Em relação ao tema do Direito do Consumidor, é INCORRETO afirmar:
O fornecedor ABC realizou atividade de marketing por meio de publicidade televisiva e outdoors, a qual, na tentativa de captação de clientela, induz o...
Considere as seguintes afirmativas sobre o direito do consumidor: 1. A Teoria Maximalista abrange todos os agentes quando o produto é retirado do merc...
Sobre o processo administrativo disposto no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a alternativa correta.