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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IADES no concurso para POLÍCIA CIENTÍFICA - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Ilicitude.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos em lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, ao reconhecimento de pessoas e de coisas durante a elaboração do inquérito policial, e também no cumprimento de um mandado de prisão, atua amparado pela excludente de ilicitude denominada