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Aponte a afirmativa correta.
Aponte a afirmativa correta.
Tício responde a processo pela prática do crime de falsificação de documento público capitulado no art. 297 do Código Penal Brasileiro, que possui a s...
Assinale a alternativa correta.
Milanor teve decretada contra si a medida assecuratória de arresto de bens móveis de origem lícita, nos termos em que é facultada a hipoteca legal de ...
Em relação às nulidades em seara de processo penal observe as assertivas a seguir.I- As omissões em relação à representação do ofendido poderão ser su...
A respeito das provas no processo penal, assinale a alternativa incorreta.
Quanto aos recursos em matéria criminal, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta.
Em relação às ações autônomas de impugnação, assinale a alternativa incorreta.