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Um especialista foi convidado a analisar um projeto de lei que visa alterar dispositivos do Código Sanitário Nacional. Como se explica a relevância de...

A RDC ANVISA nº 216/2004, que trata das boas práticas para serviços de alimentação, tem como principal objetivo:

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Um órgão fiscalizador recebeu denúncia de uso de produtos químicos ilegais em um estabelecimento de cosméticos. De que forma a Lei nº 6.437/77 ampara ...

A fiscalização sanitária é um processo complexo que envolve diversas etapas, desde a inspeção inicial até a aplicação de medidas corretivas. Um dos as...

Em uma vistoria em estabelecimento que comercializa substâncias químicas, o fiscal sanitário identificou indícios de manipulação irregular e risco ime...