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Em campanha para a prefeitura de sua cidade em 2012, Mauro cometeu crime eleitoral pelo qual foi condenado, em 2015, a dois anos de reclusão e, em 201...
O órgão de direção Estadual do Partido Político Beta tem fundadas dúvidas a respeito de matéria eleitoral. Nesse caso, poderá formular consulta, em te...
A zona eleitoral corresponde
A respeito do processo de impugnação de registro de candidatura, é correto afirmar que
A respeito da propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar:
No que concerne à transferência de eleitor, é correto afirmar que:
As transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições p...
A Justiça Eleitoral brasileira
São inelegíveis para qualquer cargo
A respeito das representações da Lei no 9.504/1997, considere: I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei no 9.504/1997, as representações r...