Trata-se de uma classificação independente
dos programas e de aplicação comum e
obrigatória, no âmbito da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, o que
permite a consolidação nacional dos gastos do
setor público. Segrega as dotações
orçamentárias em funções e subfunções,
buscando responder basicamente à indagação
“em que área” de ação governamental a
despesa será realizada. É representada por
cinco dígitos: Os dois primeiros referem-se à
função, enquanto que os três últimos dígitos
representam a subfunção, que podem ser
traduzidos como agregadores das diversas
áreas de atuação do setor público, nas esferas
legislativa, executiva e judiciária.
O texto acima se refere a qual das
classificações da despesa orçamentária?