Considere as seguintes premissas: I

Q: Considere as seguintes premissas: I - Não cabe ao Município a promoção de serviços de prevenção e orientação contra os males que são instrumentos da dissolução da família. II - Dentro de suas competên

A) A primeira premissa está correta, conforme o Art. 160, §3º, I, da Lei Orgânica do Município. | B) Ambas as premissas são falsas. | C) A segunda premissa está equivocada, visto que contraria o Art. 160, §3º, I, da Lei Orgânica do Município. | D) Ambas as premissas são verdadeiras. | E) A primeira premissa está equivocada, visto que contraria o Art. 160, §3º, II, da Lei Orgânica do Município.

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Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cambé | Legislação Municipal de Cambé

Considere as seguintes premissas:

I - Não cabe ao Município a promoção de serviços de prevenção e orientação contra os males que são instrumentos da dissolução da família.

II - Dentro de suas competências, pode o Município estabelecer medidas de amparo às famílias numerosas e sem recursos.

Após a análise das premissas acima, responda assinalando a alternativa CORRETA.

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