Considere as seguintes premissas: I - Não cabe ao Município a promoção de serviços de prevenção e orientação contra os m...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sengés, o Prefeito, sem autorização do Legislativo, não poderá se afastar do Município por mais de:

Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Apucarana, na avaliação de desempenho, NÃO será levado em conta, os seguint...

Segundo art. 12 da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, algumas situações são vedadas ao município, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei complementar 706/2001 que dispõe sobre o sistema Tributário do Município de Mandaguari, o cadastro fiscal do Município compreende:...

Leia a seguir um trecho do Art. 16 da Lei nº 966/2013, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos. “Os servido...

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da saúde, conforme previsões da Lei Orgânica do Município de Rio Azul.

De acordo com Lei Orgânica do Município de Cambé zelar pela guarda da Constituição, pelas leis, e pelas instituições democráticas, assim como preserva...

Considerando-se o descrito no Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá/PR, exercício é o efetivo desempenho das atribui...

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá/PR, os cargos em comissão serão providos, através da livre esc...

Sobre a alteração do artigo 99 da Lei n° 3.297/2008, sancionada pela Lei n° 3.670/2010, tem-se que: I. O art. 99 da Lei Municipal n° 3.297/2008 exigia...