Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201016055Considerando a reforma parcial do CPP ocorrida em 2008 e o atual entendimento do STJ, assinale a opção correta quanto ao...1457941201016055Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo PenalConsiderando a reforma parcial do CPP ocorrida em 2008 e o atual entendimento do STJ, assinale a opção correta quanto ao procedimento comum ordinário.AO juiz deve formular perguntas às testemunhas após as partes, já que foi abolido o sistema presidencialista de inquirição.BO recebimento da denúncia somente pode ocorrer após a apresentação da defesa escrita do acusado.CA citação pode ocorrer por hora certa, não se aplicando, todavia, os dispositivos do CPC quanto à formalização dessa espécie de citação.DFoi abolida a suspensão do curso prescricional no caso de réu citado por edital que não comparece nem nomeia advogado, mantendo-se apenas a suspensão do processo.ENão foi alterado o prazo para apresentação da resposta escrita do réu, antes denominada defesa prévia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242087Direito Processual PenalJulgue o item subsequente, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro. Considere que Cássio, jogador de ...Questão 457941200448306Direito Processual PenalConsiderando o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e, no que couber, o entendimento dos tribunais superiores, julgue o item subsequen...Questão 457941200457349Direito Processual PenalO recurso de apelação no juizado especial será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença.Questão 457941201105331Direito Processual PenalSentença absolutória imprópria é aquela fundadaQuestão 457941201149686Direito Processual PenalA respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.A interceptação telefônica foi ilegal, uma vez que os crimes cometidos por Valde...Questão 457941201175592Direito Processual PenalCom base no entendimento do STJ, assinale a opção correta.Questão 457941201272712Direito Processual PenalSegundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional...Questão 457941201303104Direito Processual PenalA respeito da lei que versa sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.Questão 457941201439680Direito Processual PenalConsiderando que um servidor público tenha sido preso em flagrante pela prática de peculato cometido em desfavor da Caixa Econômica Federal, tendo sid...Questão 457941201821147Direito Processual PenalNão cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.