Leia o dispositivo do Código Penal transcrito abaixo, bem como assi...

São características que diferenciam tipos penais à realização de dosimetria da pena nos crimes previstos na Lei 11.343/2006.I — Grau de relacionamento...

Tício, por conta própria, alterou sua cédula de identidade no sentido de fazer constar seu nome como Mévio. A conduta é tipificada no Código Penal e p...

De acordo com os objetivos do Sisnad previstos na legislação, é possível concluir que o objetivo de contribuir para a inclusão social do cidadão se dá...

Trata-se de um tipo especial de apropriação indébita cometida por funcionário público ratione officii. É o delito do sujeito que arbitrariamente faz s...

De acordo com a Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 quem importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expuser à venda,...

Agente A, no momento de prática de crime de homicídio, identifica de forma errônea a pessoa a qual pretendia matar, atingindo e consumando o crime em ...