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Julgue o item subsequente.O policial poderá realizar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência...

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457941201016082
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ingá - PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
Julgue o item subsequente.


O policial poderá realizar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, se verificada a existência de risco atual ou iminente à vítima, apenas quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. 
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