Tendo em vista a Resolução nº 007/2004 que dispõe
sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da
Câmara Municipal de Jataizinho, é correto afirmar
que
A o provimento dos cargos públicos vagos dar-se-á no
nível e referência iniciais do cargo, mediante a
realização de Concurso Público de provas ou de provas
e títulos, que visará a admissão de servidores com
perfil adequado ao exercício das funções do respectivo
cargo.
B a jornada de trabalho dos servidores ocupantes de
cargos efetivos será de, no máximo, vinte horas
semanais, estabelecida para cada cargo e função,
conforme especificado no Anexo I.
C o processo de promoção ocorrerá, para todas as
carreiras instituídas por esta Resolução, a cada 10 anos,
dentre os servidores ocupantes de cargos efetivos que
tiverem cumprido os requisitos.
D fica a Câmara autorizada a subsidiar os cursos de
aperfeiçoamento dos servidores efetivos, mesmo que
não haja convergência com as necessidades
administrativas e as funções do cargo, em até um terço
do custo total.