De acordo com a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Carg...

NÃO são auxiliares diretos do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT:

De acordo com o Decreto Municipal nº 541/2022, assinale a afirmativa correta quanto ao Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (COMUSP).

Diante de situações diversas quanto à ocupação e uso dos espaços públicos, a atuação do Executivo Municipal consistirá ou em permitir segundo condiçõe...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rondonópolis, de 5 de maio de 1990 e suas alterações, é INCORRETO afirmar:

Em relação às competências privativas do Município de Apiacás/MT, que visem ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, tal como previs...

Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentári...