Determinado Tribunal Regional Eleitoral, ao julgar...

Q: Determinado Tribunal Regional Eleitoral, ao julgar recurso interposto contra sentença proferida por Juiz Eleitoral, exarou acórdão que, no entender da defesa do réu, era manifestamente contrário à Con

A) extraordinário, endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral. | B) ordinário, endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral. | C) especial, endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral. | D) extraordinário, endereçado ao Supremo Tribunal Federal. | E) constitucional, endereçado ao Supremo Tribunal Federal.

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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais

Determinado Tribunal Regional Eleitoral, ao julgar recurso interposto contra sentença proferida por Juiz Eleitoral, exarou acórdão que, no entender da defesa do réu, era manifestamente contrário à Constituição da República de 1988.

Considerando a sistemática estabelecida na ordem jurídica, é correto afirmar que, estando preenchidos os demais requisitos exigidos, é possível a interposição de recurso

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