Acerca dos poderes da Administração Pública,

Considere as seguintes assertivas concernentes ao poder regulamentar: I. O regulamento de execução é hieraquicamente subordinado a uma lei prévia, alé...

O prazo para a conclusão da sindicância administrativa disciplinar NÃO excederá

O Estado de Goiás, mediante lei autorizativa, instituiu uma empresa pública dedicada a prestar serviços de engenharia e obras de infraestrutura. Trata...

Um ente federado pretende desenvolver projeto para ampliação e conservação de sua malha rodoviária, com vistas a permitir o escoamento da produção de ...

Um motorista dirigindo em uma estrada estadual cai com o veículo em um buraco próximo a uma obra de recapeamento do asfalto, do que resulta danos de g...

No que diz respeito à delegação de competência no processo administrativo próprio da Administração Pública Federal, é certo que