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O concurso de pessoas, também denominado de concurso de agentes, ou co-delinqüência, implica na concorrência de duas ou mais pessoas para o cometiment...
Com base nos crimes contra a administração pública, no processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e no Juizado Esp...
Identifique a afirmativa FALSA nas alternativas abaixo que encontram-se dispostas na Lei de Execução Penal n. 7.210/1984:
É certo afirmar: I. Havendo anúncio de assalto em circunstâncias capazes de configurar grave ameaça, independentemente da exibição da arma, é roubo e ...
É certo afirmar: I. A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-s...
É certo afirmar: I. Uma das inovações recentes do Código Penal foi admitir para o crime de furto a forma culposa como elemento subjetivo. II. A pena p...
Assinale a alternativa correta:
Após regular instrução processual penal na qual o réu Sandro se defendeu de denúncia ofertada pelo Ministério Público dando-o como incurso no art. 155...
Responda a questão abaixo considerando as disposições da Lei n. 8072 de 1990:
Analise o que consta dos itens I a III e depois identifique a assertiva correta, quanto ao que consta do Código Penal: I. Quem de qualquer modo concor...