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Assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos políticos.
A Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a prestação de contas do partido, exigindo a observação da
Assinale a alternativa correta a respeito de filiação partidária.
Com relação ao financiamento dos partidos políticos e à prestação de contas partidárias é correto dizer que:
Assinale a alternativa correta com relação aos crimes eleitorais.
A respeito do regramento da propaganda político-eleitoral pela Lei no 9.504/1997, é correto afirmar que
Sobre condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o teor de súmula do Tribunal Superior Eleitoral.
Em relação aos juízes, dentre os advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, nos termos da C...
A partir da “Declaração do Milênio” e da “Agenda 2030”, da Organização das Nações Unidas, foram divulgados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável...