Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201016349Situação de fato ou de direito, autoriza a prática do ato e constitui requisito, em regra, discricionário porque pode ab...1457941201016349Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoSituação de fato ou de direito, autoriza a prática do ato e constitui requisito, em regra, discricionário porque pode abrigar margem de liberdade outorgada por lei ao agente público. O trecho faz menção a qual requisito do ato administrativo? AFinalidade. BMotivo. CObjeto. DCompetência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200603642Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a...Questão 457941200661082Direito AdministrativoNo que tange à Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a demissão NÃO será aplicada ao seguinte caso:Questão 457941200684419Direito AdministrativoNo Direito Administrativo, o princípio da razoabilidade impõe a obrigação de os agentes realizarem suas funções com equilíbrio, coerência e bom senso....Questão 457941200951451Direito AdministrativoConforme prevê expressamente a Lei 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, a requerimento do réu, na fase de cumprimento da sentença, o juiz unificar...Questão 457941201001786Direito AdministrativoNo que diz respeito à revogação e à anulação, analisar a sentença. Anulação é a extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia ex nunc...Questão 457941201288656Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:Questão 457941201662948Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a ação para aplicação das sanções prescreve em:Questão 457941201853447Direito AdministrativoSegundo DI PIETRO, sobre os bens públicos, analisar os itens abaixo: I. Não se incluem, entre os bens públicos, os pertencentes às pessoas jurídicas d...Questão 457941201886413Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos se aplica às seguintes atividades, EXCETO:Questão 457941201929428Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Será...