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Nos termos da Lei nº 2.498, de 31 de outubro de 2005, compete com exclusividade à EMASA coordenar o planejamento, execut...

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457941201016360
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: EMASA-SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Balneário Camboriú
Nos termos da Lei nº 2.498, de 31 de outubro de 2005, compete com exclusividade à EMASA coordenar o planejamento, executar, operar e explorar os seguintes serviços públicos relativos a saneamento básico e serviços de infraestrutura:


1. abastecimento de água potável.

2. esgotamento sanitário.

3. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

4. drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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