///
A respeito do Plano Individual de Atendimento previsto na Lei nº 12.594/2012, é correto afirmar que
De acordo com a legislação em vigor, no caso de um adolescente de 14 anos praticar ato infracional equiparado a furto qualificado, é possível ao
A Lei n° 13.431, 04 de abril de 2017, ao instituir o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de...
O acolhimento institucional, segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,
Sobre o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo − é correto afirmar que
Marina, atualmente com 15 anos de idade, foi registrada somente em nome de sua genitora Ana, a qual desconhece quem seja o pai biológico da adolescent...
Segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, o professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que ...
No curso do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente ou do processo de execução de medida socioeducativa, tal como previsto...
A respeito do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, com referência à violência doméstica, estabelece as seguintes medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis: I. ...