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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Surubim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Infrações Tributárias.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
De acordo com a legislação tributária brasileira, a
responsabilidade por infrações tributárias pode ser tanto
pessoal como por transferência. A responsabilidade
pessoal recai sobre o contribuinte ou seu representante
legal que comete a infração. Por outro lado, a
responsabilidade por transferência ocorre quando
terceiros, como diretores de empresas, são
responsabilizados pelas infrações cometidas pela pessoa
jurídica, desde que haja comprovação de sua participação
na conduta ilícita.