Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201016580A propósito da responsabilidade civil do Estado, distinguem-se as modalidades subjetiva e objetiva porque a modalidade1457941201016580Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil EstatalA propósito da responsabilidade civil do Estado, distinguem-se as modalidades subjetiva e objetiva porque a modalidade Asubjetiva depende da demonstração de culpa do agente público, mas não exige a demonstração de nexo de causalidade entre a ação daquele e os danos incorridos, o que é inafastável na modalidade objetiva. Bobjetiva não admite a demonstração, pelo Estado, de nenhuma das excludentes de responsabilidade, que se prestam a afastar a culpa do agente. Csubjetiva não admite a demonstração, pelo Estado, de nenhuma das excludentes de responsabilidade, que afastam a culpa do agente. Dsubjetiva depende de comprovação do nexo causal dos danos causados pelo agente estatal, embora não seja imprescindível a demonstração de culpa do mesmo. Eobjetiva prescinde da comprovação do elemento culpa do agente, que pode ser presumida, mas depende da demonstração do nexo causal entre a ação estatal e os danos incorridos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053070Direito AdministrativoO servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo a responsabilidadeQuestão 457941200125177Direito AdministrativoPedro, servidor que ingressou recentemente em órgão administrativo encarregado de conceder licença de edificação, expediu alvará para construção de um...Questão 457941200412795Direito AdministrativoUm servidor apresentou requerimento para que lhe fossem concedidas, em pecúnia, as licenças-prêmio a que fazia jus, com base em legislação recém-aprov...Questão 457941200441506Direito AdministrativoDurante um procedimento administrativo foi proferida uma decisão contrária ao requerimento formulado por um administrado, que não foi intimado da deci...Questão 457941200828348Direito AdministrativoOs bens públicos podem ser classificados de acordo com a sua destinação. São bensQuestão 457941201114144Direito AdministrativoSobre os conceitos de poder regulamentar ou regulamento e regulação, considere as assertivas abaixo: I. A regulação, em sentido estrito, pode ser defi...Questão 457941201304341Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/90, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ...Questão 457941201473128Direito AdministrativoA celebração de contrato administrativo entre empresa particular e a Administração pública permite a incidência do poderQuestão 457941201556941Direito AdministrativoCristiano, servidor público federal, responde a processo disciplinar em razão de grave conduta cometida. Após a tipificação da infração disciplinar, f...Questão 457941201759278Direito AdministrativoIntegram a Administração pública indireta, além de outras entidades,