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Conforme a Lei nº 14.133/2021, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão...

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457941201016621
Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021
Conforme a Lei nº 14.133/2021, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão a determinadas linhas de defesa. A primeira linha de defesa é integrada por:
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