O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a poss...

De acordo com a Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não co...

Segundo a disposições do Código Tributário Nacional, assinale a INCORRETA:

Acerca das imunidades tributárias, de acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRE...

Assinale a alternativa CORRETA, com base na lei que rege as execuções fiscais (Lei 6.830/80).

De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na f...

A Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ...

A contribuição de melhoria é um tributo previsto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional e foi instituída:

A respeito da execução fiscal (Lei nº 6.830/80), considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:

Assim como o município detém uma série de obrigações e direitos, também lhe são vedadas algumas atividades. Verifique as sentenças abaixo e marque, re...

Tendo em vista o conteúdo programático previsto para a disciplina de Direito e Processo Tributário, assinale a alternativa CORRETA.