Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201016753Sobre os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assin...1457941201016753Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público | Atuação da Defensoria PúblicaSobre os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.AA Defensoria Pública detém legitimidade para propor ações coletivas na defesa de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.BA Defensoria Pública tem legitimidade ampla para propor ação coletiva quando se tratar de direitos difusos e legitimidade irrestrita nos casos de direitos coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos.COs sindicatos e as associações têm legitimidade ativa para atuar como substitutos processuais na defesa de direitos e interesses dos integrantes da categoria nas fases de conhecimento, liquidação e execução.DO integrante da categoria tem legitimidade para ajuizar execução individual de sentença proveniente de ação coletiva proposta por associação ou sindicato, independentemente de filiação ou autorização expressa no processo de conhecimento.EO Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de interesses e direitos individuais homogêneos pertencentes a consumidores decorrentes de contratos de cessão e concessão do uso de jazigos em cemitérios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200545030Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos da Lei nº 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Território...Questão 457941200696299Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201050342Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Município de Coronel Bicaco propôs ação cível de cobrança pelo procedimento comum em relação a determinada empresa que adota a forma de Sociedade An...Questão 457941201084627Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Analise as assertivas abaixo transcritas:I. Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, dada a taxatividade mitigada do rol de h...Questão 457941201090645Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a ação popular, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201554123Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Santa Catarina (SIMAE/SC) solicitou ao Serasa Experian a inscrição em seus registros do débito de R$ 759,...Questão 457941201802391Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Jorge instaurou processo de execução em desfavor de Bruna para receber a quantia de R$ 89.654,00 referente a uma nota promissória. A executada foi reg...Questão 457941201828096Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Proposta ação de indenização em relação a um município, no procedimento comum, este foi citado para oferecer contestação. Há litisconsórcio passivo do...Questão 457941201891171Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando o disposto no Código de Processo Civil, a respeito da revelia, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os pr...Questão 457941202058307Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que diz respeito ao regime jurídico dos sujeitos do processo tratado no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), analise as assertivas abaixo:I...