Com base nos dispositivos da Lei de Execução Penal e em suas altera...

Extinguem a punibilidade do agente

De acordo com o artigo 83 do Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior ...

João foi flagrado pela fiscalização, em determinada estação ecológica que proíbe a pesca, portando vara de pescar e com um espécime de peixe ainda viv...

Em relação a crime culposo, assinale a opção correta.

O crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas é classificado, quanto ao sujeito passivo, como crime comum, uma vez que, além da administra...

À luz do Código Penal, julgue o item que se segue.No caso de entrar em vigor lei penal que inove o ordenamento jurídico ao prever como crime conduta a...