O sistema orçamentário é constituído pelo PPA, pela LDO e pela LOA....

Segundo as regras de previsão e de arrecadação, as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações...

A receita pública pode ser corrente, incluindo a arrecadação de tributos e de capital que incluem empréstimos. Assim, são algumas das bases tributária...

No contexto das finanças públicas, a elaboração do PPA se configura como um processo de imposição de metas de planejamento, que permite à sociedade di...

Assinale a alternativa que apresenta o objetivo fundamental das finanças públicas.

Acerca dos princípios orçamentários que regem o direito financeiro brasileiro, assinale a alternativa correta.

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercí...