Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201017326Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão d...1457941201017326Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Joinville - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos Administrativos | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada pela conduta:Anegar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.Bnomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos.Cretardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.Dperda patrimonial independente da confirmação de ato doloso.Edivergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044583Direito AdministrativoSobre as hipóteses de extinção dos contratos, a Lei de Licitações 14.133 de 2021 define que o não cumprimento das obrigações relativas à reserva de ca...Questão 457941200365940Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos, analise os itens a seguir: I. Os contratos administrativos de que tratam a Lei nº 8.666/1993 regulam-se pelas suas...Questão 457941200745484Direito AdministrativoSegundo normatização trazida na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), a sociedade de economia mista:Questão 457941200785153Direito AdministrativoProvimento é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. São formas de provimento, EXCETO:Questão 457941200863186Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/2021), qual das seguintes afirmativas é correta?Questão 457941200900039Direito AdministrativoComplete corretamente as lacunas a seguir. A validade dos atos administrativos é um pilar fundamental no Direito Administrativo, assegurando que as aç...Questão 457941200950340Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.Questão 457941200967972Direito AdministrativoO poder regulamentar é uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo. Sobre isso, julgue os itens a seguir: I. O regula...Questão 457941201153700Direito Administrativo“É o método de organização que distribui competências e atribuições de um órgão central a organismos periféricos de escalões inferiores.” A frase acim...Questão 457941201846152Direito Administrativo“ Estacionamento rotativo - Indenização - Por ser um estacionamento por tempo limitado, o objetivo dos estacionamentos rotativos é beneficiar toda a c...