Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201017540É o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Tra...1457941201017540Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaÉ o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos federais (Receita Federal, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho, INSS, multas eleitorais, etc), não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não. ADívida Ativa do MunicípioBDívida Ativa da UniãoCDívida Ativa do EstadoDDívida Ativa da FederaçãoEDívida Ativa do Distrito Federal ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070653Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que a obrigação tributária é principal ou acessória.A obrigação tributária principal surge com a:Questão 457941200268414Direito TributárioAnalise as assertivas e responda. Em que pese as finanças públicas, à luz do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que será vedado aos entes f...Questão 457941200400815Direito TributárioEm consonância com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:Questão 457941200973860Direito TributárioTendo em vista as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte...Questão 457941201049297Direito TributárioO Código Tributário Nacional, trata do fato gerador da obrigação principal como a situação definida em lei necessária e suficiente à(ao) sua(seu):Questão 457941201259618Direito TributárioSeguindo o entendimento sumulado pelo STJ:Questão 457941201648871Direito TributárioAnalise as assertivas e responda. Sobre a medida cautelar fiscal, instituída pela Lei nº 8.397 de 1992, o procedimento cautelar fiscal poderá ser inst...Questão 457941201672605Direito TributárioNo tocante aos limites ao poder de tributar, a Constituição Federal determina que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é ved...Questão 457941201959734Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000), sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivo...Questão 457941202080556Direito TributárioO Código Tributário Nacional disciplina os sujeitos da obrigação tributária. Sobre eles, é correto afirmar que: