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Com relação a buscas e apreensões, é correto afirmar que
Segundo o Código de Processo Penal, a respeito dos procedimentos, comum e especial, e instrução criminal, assinale a alternativa correta.
. O prazo da Apelação, nas hipóteses previstas no artigo 593 do Código de Processo Penal, é de
Nos termos da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria é compreendida como...
Com relação ao Habeas Corpus, é correto afirmar que
Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo que
Antônio desferiu disparos de arma de fogo contra Pedro, causando-lhe lesões corporais, sem, contudo, matá-lo, e foi pronunciado e levado a julgamento ...
A respeito do interrogatório de réu preso por videoconferência, de acordo com a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal, assinale a alternat...
Assinale a alternativa correta.
No curso das investigações, a Autoridade Policial toma conhecimento de intenso tráfico de drogas realizado por uma associação em determinada região da...