///
Em conformidade como a Lei de Licitações e Contratos - Lei n.º 14133/2021, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e indique a alternativa com a...
De acordo com a Lei n.º 14133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – o “órgão” é definido como:
Conforme as definições dadas pela Lei de Licitações, marque a alternativa incorreta.
Sobre modalidades de intervenção do estado na propriedade privada, podemos afirmar que não está correto no que se afirma em:
O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei 8.666/93, confere à Administração, em relação a eles, as seguintes prerrogativas,...
Leciona Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro - Editora RT. 23.ª ed. São Paulo: 1998. p 89) sobre o princípio da publicidade: “Publi...
Marque a alternativa incorreta, segundo a Lei n.º 8429, de 2 de junho de 1992.
Sobre a Organização e Funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde) referente à Administração Direta, dentro do Regime Jurídico de Direito Público, el...
A Administração Pública, no Brasil, é regida por princípios previstos na Constituição da República do Brasil, de 1988. Diz o art. 37 da Constituição: ...
O convívio em sociedade é composto de interesses comuns, que em muito se conectam aos procederes da Administração Pública, que é a imediatamente respo...