A inspeção envolve a análise detalhada de processos e estruturas, visando identificar falhas, riscos ou desvios que poss...

As medidas sanitárias representam às ações fiscais e administrativas que são tomadas para proteger a população de um risco sanitário. Elas podem ser d...

Uma das disposições da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, é a regulamentação do § 3º do Art. 198 da Constituição Federal, que define o...

A Lei Federal nº 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, complementa a Lei nº 8.080/90 ao definir a participação social e o financiamento do Sistema Únic...

Sobre a gradação das penalidades de multa previstas na Lei nº 6.437/77 que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções r...

Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de ...

Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução n. 216/04, da ANVISA:

A Conferência de Saúde, instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei nº 8.142/1990, reunir-se-á a cada_____com a repr...

De acordo com o Art. 26-A da Lei Federal nº 8.080/1990, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área...

A Lei nº 8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços c...

A Lei nº 8.212/91, dispõe sobre a organização da Seguridade Social. As atividades de saúde são, portanto, de relevância pública e sua organização obed...