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João, servidor público estadual, foi acusado, em um processo penal, da prática do crime de corrupção. Paralelamente, passou a responder, pela mesma co...
Existem três principais espécies de controle que se aplicam à atividade financeira do Estado: controle social, controle interno e controle externo. Re...
A sociedade empresária Dex pretende participar de processo licitatório visando à celebração de contrato administrativo com o Estado Alfa. Assim, os ad...
Com base na doutrina de Direito Administrativo, o controle de mérito da atividade administrativa é feito:
Matheus ingressou com pedido administrativo junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com a exposição dos fatos e de seus fundamentos. Na...
Um dos assuntos abrangidos pela Lei nº 13.303/16 (Lei das Estatais) é o da remuneração dos administradores, definidos como os membros do conselho de a...
A Administração Pública é regida por uma série de princípios. Em relação ao princípio da publicidade, assinale a afirmativa correta.
A Administração Pública para atender às suas finalidades faz uso de uma série de poderes.Com relação a esses poderes, assinale a afirmativa correta.
Fernanda, servidora pública efetiva, acometida de transtorno bipolar, profere ofensas verbais em desfavor de José. Em razão desse fato, foram instaura...
A União utilizou um terreno privado não edificado para o alojamento de operários e alocação de máquinas, com o objetivo de realizar a pavimentação de ...