João, policial penal, agindo com dolo, incorporou, ao seu
patrimônio, bens integrantes do acervo patrimonial do Estado
Alfa. Com a descoberta dos fatos, o Ministério Público ingressou
com uma ação de improbidade administrativa em seu desfavor.
Preocupado, João entrou em contato com o seu advogado, que lhe
prestou os devidos esclarecimentos.
De acordo com a narrativa e considerando as normas aplicáveis à
improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir:
I. Será assegurado, ao réu João, o direito de ser interrogado
sobre os fatos de que trata a ação, e a sua recusa ou o seu
silêncio não implicarão confissão.
II. Em caso de sentença de improcedência em benefício de João,
não se aplicará o instituto do reexame obrigatório.
III. Em caso de condenação na ação de improbidade
administrativa, João estará sujeito às penas de perda dos bens
acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função
pública, cassação dos direitos políticos e pagamento de multa
civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial.
IV. A ação de improbidade administrativa prescreve em cinco
anos, contados a partir da ocorrência do fato praticado por
João.
Considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, está correto o
que se afirma em