Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201018497No que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item.Por manter com o Estado vínculo de natureza diferenciada, os...1457941201018497Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990No que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item.Por manter com o Estado vínculo de natureza diferenciada, os militares não integram a categoria de agentes públicos.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022728Direito AdministrativoA remoção de ofício de um servidor, como forma de puni-lo por faltas funcionais, configura abuso de poder.Questão 457941200267271Direito AdministrativoA administração pública pode, independentemente de provocação do administrado, instaurar processo administrativo, como decorrência da aplicação do pri...Questão 457941200565034Direito AdministrativoA respeito de improbidade administrativa, processo administrativo e organização administrativa, julgue o item seguinte.A criação de empresa pública é ...Questão 457941200601321Direito AdministrativoO poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público, e cujo exer...Questão 457941201075907Direito AdministrativoA ANEEL dispõe de competência legal para declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, das área...Questão 457941201291567Direito AdministrativoNo tocante ao processo administrativo federal, previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue. O conteúdo da Lei n.º 9.784/1999 vai além d...Questão 457941201462950Direito AdministrativoAo servidor é facultado abater de suas férias as faltas injustificadas, de modo a preservar a remuneração referente aos dias em que deixar de comparec...Questão 457941201819087Direito AdministrativoCidadãos ou associações têm legitimidade para interpor recurso administrativo para a defesa de direitos ou interesses difusos.Questão 457941201967045Direito AdministrativoA respeito de agentes públicos e poderes administrativos, julgue o item a seguir de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e c...Questão 457941202072102Direito AdministrativoSe uma empresa privada requerer licença para instalação e funcionamento de estação de serviço de radiodifusão, caberá ao Departamento de Outorga de Se...