De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/1996) e o que determina o art. 39, a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia e abrangerá os seguintes cursos:
I. formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
II. educação profissional técnica de nível médio;
III. educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação;
IV. educação profissional de nível fundamental ou qualificação superior.