A Lei nº 3.503, de 12 de maio de 2010, garante ...

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Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Plano de Cargos e Carreiras da SEPROR e IDAM | Legislação Estadual do Amazonas

A Lei nº 3.503, de 12 de maio de 2010, garante aos servidores públicos abrangidos pelos Planos de Cargos, Carreira e Remunerações por ela instituídos o recebimento de Gratificação de Extensão e de Defesa Sanitária – GEDS. A referida gratificação se aplica aos servidores

ocupantes de cargos do Quadro Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Fundamental, Médio e Superior, domiciliados e em efetivo exercício de suas atribuições nos municípios do interior do Estado.

ocupantes do Cargo de Procurador Autárquico.

ocupantes exclusivamente de cargos do Quadro Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Médio, domiciliados e em efetivo exercício de suas atribuições na Capital.

ocupantes exclusivamente de cargos do Quadro Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Superior, domiciliados e em efetivo exercício de suas atribuições na Capital.

ocupantes exclusivamente de cargos do Quadro Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Fundamental, domiciliados e em efetivo exercício de suas atribuições na fronteira com o Estado do Mato Grosso.

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ocupantes do Cargo de Procurador Autárquico.

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ocupantes exclusivamente de cargos do Quadro Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Superior, domiciliados e em efetivo exercício de suas atribuições na Capital.

ocupantes exclusivamente de cargos do Quadro Pessoal do Grupo Ocupacional de Nível Fundamental, domiciliados e em efetivo exercício de suas atribuições na fronteira com o Estado do Mato Grosso.

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