E incorreto afirmar, a respeito dos contratos de g...

Q: E incorreto afirmar, a respeito dos contratos de gestão da ABDI, conforme disposto na Lei nº 11.080/2004:

A) O processo de seleção para admissão de pessoal efetivo da ABDI deverá ser precedido de edital publicado no DOU - Diário Oficial da União, observando-se os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade. | B) O contrato de gestão estipulará limites e critérios para a despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos empregados da ABDI e conferirá à Diretoria Executiva poderes para fixar níveis de remuneração para o pessoal da entidade, em padrões compatíveis com os respectivos mercados de trabalho, segundo o grau de qualificação exigido e os setores de especialização profissional. | C) Na elaboração do contrato de gestão, prevê-se, expressamente, a especificação do programa de trabalho, a estipulação das metas a serem atingidas e os respectivos prazos de execução, bem como previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade. | D) O contrato de gestão assegurará à Diretoria Executiva da ABDI a autonomia para a contratação e administração de pessoal, sob regime da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. | E) Na elaboração do contrato de gestão, devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

457941201018700

Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: ABDIDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação e Estrutura da ABDI

E incorreto afirmar, a respeito dos contratos de gestão da ABDI, conforme disposto na Lei nº 11.080/2004:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

E incorreto afirmar, a respeito dos contratos de gestão da ABDI, co...

Questões relacionadas para praticar

E incorreto afirmar, a respeito dos contratos de gestão da ABDI, co...

Questões relacionadas para praticar