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O planejamento tributário consiste em práticas que têm por objetivo reduzir os custos fiscais, com a busca de sistemas legais para diminuir o impacto ...
De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, ...
Considerando o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
Nos termos do Código Tributário Nacional, os serviços públicos consideram‐se utilizados pelo contribuinte
Assinale abaixo a única situação em que competem à União os impostos municipais:
No Direito Tributário, são características das Taxas: I. Não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II. O serviço público tem que ser divisí...
Ao tratar da capacidade tributária passivo, o Código Tributário Nacional estabelece que ela independe:I. Da capacidade civil das pessoas naturais. II....
No Sistema Tributário Nacional, não cabe à lei complementar:
De acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo deve estar previsto em lei, tendo em vista o princípio da legalidade. Considerando essa informaç...
A relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é relação simplesmente de poder, mas uma relação jurídica. Essa relação constitui obje...