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Há trinta anos, foi sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inaugurando a doutrina da proteção integral, que atribui às crianças e ao...
Julgue o item.Devem ser resguardados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, com garant...
Julgue o item, relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente. São princípios que regem a aplicação das medidas de proteção: a intervenção precoce; ...
Conforme a Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens que se seguem. I A Justiça da infância e da juventude é competente para conhecer de representações prom...
O ECA, em seu art. 70, determina que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, propondo q...
A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de
No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990 e suas alterações, julgue o item .O escopo de proteção confe...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o itemNão se prolongará por mais de dezoito meses a permanência da crian...
Julgue o item.É direito da criança e do adolescente o acesso à escola pública e gratuita, com garantia de vaga em unidade a que seus irmãos eventualme...
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.Suponha‐se que um professor constate que há, em sua sala de aula, um aluno adoles...