Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201019009A atividade de controle da execução financeiro-orçamentária é realizada por diferentes órgãos de controle interno, exter...1457941201019009Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: AL-GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução OrçamentáriaA atividade de controle da execução financeiro-orçamentária é realizada por diferentes órgãos de controle interno, externo e social. No que se refere aos tipos de controle, considera-se o seguinte: Aos órgãos de controle interno atuam de modo independente dos órgãos de controle externo, o que não implica no afastamento do dever de colaboração que há daqueles para com esse na cientificação ao Tribunal de Contas dos Estados. Bo controle interno é exclusivo do Poder Executivo, tendo em vista que os Poderes Judiciário e Legislativo já consistem em órgãos de controle da administração pública. Ca realização de audiências públicas no âmbito de um procedimento de contratação pública de obras e serviços é modalidade de controle social que dispensa a realização dos controles interno e externo. Do controle interno se restringe ao modo prévio na medida em que é vedada à Administração a anulação de ato outrora praticado em respeito ao princípio da segurança jurídica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200405605Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal), notadamente no que diz respeito à Lei Orçamentária An...Questão 457941200498601Direito FinanceiroA programação orçamentária e financeira da despesa orçamentária consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, vis...Questão 457941200541631Direito FinanceiroO artigo 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal, dispõe que: “A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra...Questão 457941200836443Direito FinanceiroA despesa pública éQuestão 457941200911031Direito FinanceiroDentre os instrumentos de planejamento no setor público, aquele que deverá conter o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seg...Questão 457941200916946Direito FinanceiroDentre as ferramentas de planejamento e orçamento, aquela que é considerada o orçamento público propriamente dito, é discutida e aprovada todo ano, tr...Questão 457941201535740Direito FinanceiroLeia a manchete a seguir, publicada em 6 de agosto de 2021, no site da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. LDO de 2022 é sancionada e publicada...Questão 457941201607040Direito FinanceiroO cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em ex...Questão 457941201948795Direito FinanceiroConforme a Lei nº 4.320/1964, são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de...Questão 457941201996421Direito FinanceiroOs pilares da administração são essenciais para o adequado funcionamento e desenvolvimento de qualquer organização. No contexto do orçamento público, ...